POLÍTICA DE TROCA E ARREPENDIMENTO
1. TROCA DE PRODUTO COM DEFEITO
A BETERRABA efetuará a troca do(s) produto(s) adquirido por seus clientes, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A opção de troca do produto somente estará disponível na hipótese de constatação de defeito, devendo o cliente comunicar diretamente conosco pelo email "[email protected]" e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.
Caso identificado defeito de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando a data de recebimento do produto. Após esse período, não será feito troca/devolução.
Produtos adquiridos no lojabeterraba.com.br, facebook.com/LojaBeterraba ou instagram.com/beterraba não poderão ser trocados em lojas físicas. Para efetuar a troca com sucesso o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente para obter o passo a passo a ser seguido.
Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá obter:
• Vale troca para utilização em uma próxima compra, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado;
• Troca por produto disponível no lojabeterraba.com, do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado;
• Restituição do valor do produto, incluído o valor pago pelo frete.
Para produtos comercializados pelos parceiros da BETERRABA em lojas físicas, o Cliente deverá seguir as condições e regras próprias e exclusivas dos respectivos parceiros.
O produto feitos com medidas ou detalhes exclusivos, não será trocado, salvo se apresentar defeito.
A embalagem deverá estar devidamente identificada e ser enviada para o endereço abaixo: BETERRABA - Rua Juvenal de Campos,316 - Centro - Tatuí/SP Cep 18270-330
2. ARREPENDIMENTO DE COMPRA
Caso o cliente se arrependa da compra do produto efetuada, poderá exercer seu direito ao manifestar seu interesse pelo email "[email protected]" no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
O pedido de desistência passará por uma avaliação para verificar se houve utilização do produto ou sua destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução não será possível.
Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais.
Os produtos devem conter a etiqueta.
3. RESTITUIÇÃO DE VALORES
Será realizada de acordo com a forma de pagamento realizado na compra
Pagamentos realizados por meio de cartões de crédito – será solicitado o cancelamento do débito à administradora do seu cartão de crédito; neste caso; as operadoras de cartões oferecem o prazo de até 2 (duas ) faturas para o estorno do valor.
Pagamento por meio de Boleto Bancário, Cartão de Débito ou Depósito – o reembolso por meio de depósito bancário em conta corrente de sua titularidade.
4. EXTRAVIO DE PEDIDOS
Realizamos nossa entregas por meio dos Correios. Em qualquer caso de extravio confirmado no sistema de rastreio dos Correios, enviaremos um novo pedido sem qualquer custo.
5. PRAZO PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA
Tendo o prazo de 30 dias para resolução do problema.
Esse prazo poderá ser reduzido ou aumentado por acordo entre as partes.
6. TROCA DE PRODUTOS EM PERFEITO ESTADO
Caso não ultrapasse 7 dias úteis, não havendo uso do produto ou defeito, entrará na política de Arrependimento de Compra, íten 2.
Pedido de troca do produto já usado pelo Cliente deve passar por critério da empresa, devendo o cliente arcar com o custo de envio do produto. Ficando claro que a empresa não é obrigada a trocar nessas condições, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM PRODUTOS PERSONALIZADOS
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece, em seu artigo 49:
"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
O objetivo deste artigo é proteger o consumidor em situações em que não teve a oportunidade de examinar o produto ou serviço no momento da contratação. No entanto, quando se trata de produtos personalizados ou confeccionados sob medida, a aplicação deste direito é limitada.
• PRODUTOS PERSONALIZADOS E LIMITAÇÕES AO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Produtos personalizados são aqueles feitos de acordo com as especificações exclusivas do consumidor, tornando-os únicos, impossibilitando sua revenda.
A personalização de um produto que impede sua reversão ao estado original inviabiliza a aplicação do direito de arrependimento, uma vez que o fornecedor não poderá colocar de volta em circulação sem incorrer em prejuízos, especialmente quando compete ao consumidor a contratação das alterações do produto. Nessas condições, todas as alterações do produto correm por conta e risco do consumidor, tornando a aquisição do produto definitiva. Tal opção encerra em renúncia ao direito de arrependimento insculpida no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O desfecho seria diferente se o serviço de personalização fosse ofertado e vendido pela própria fornecedora, que cobraria valor superior pelo produto. O valor superior cobrado deveria, ao menos em tese, cobrir os riscos de eventual devolução. Mas essa não é a hipótese presente.
• PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS
Boa-fé (Art. 4º, III, do CDC): As relações de consumo devem ser pautadas pela boa-fé e equilíbrio entre as partes. O exercício do direito de arrependimento não deve causar prejuízos desproporcionais ao fornecedor.
Equilíbrio nas Relações de Consumo: O CDC busca um equilíbrio entre os direitos do consumidor e os deveres do fornecedor, evitando que uma das partes seja excessivamente onerada.
Qualquer dúvida, fale conosco!
Beijos
Equipe Beterraba
